Protesto contra o projeto de regulamentação da categoria acontece nesta terça-feira (26/03) em Campo Grande
Amanda Melgaço
A proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) promete melhorias nas condições de trabalho dos motoristas de aplicativos. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a assinatura do Presidente República, Luiz Inácio Lula da Silva. Se baseando em quatro eixos principais: remuneração, previdência, segurança, saúde e transparência, este projeto de regulamentação prevê uma contribuição de 7,5% sobre a remuneração à Previdência Social, além de uma renda mínima de R$ 1.412.
Caso aprovada no Congresso Nacional, a lei propõe uma jornada de trabalho de oito horas sendo que ao passar seis horas será obrigado o fornecimento de vale-alimentação diário, além de se manterem à disposição com pontos de apoio definidos pelo sindicato contendo equipamentos de primeiros socorros, sanitários e água. Caso tenham acordo com sindicatos da categoria, os motoristas poderão chegar a 12 horas.
A proposta de regulamentação também determina que motoristas banidos das plataformas com infrações leves, será possível seu reingresso por meio de prova de reciclagem.
Em nota publicada, a empresa Uber diz considerar este um marco importante para o trabalho intermediado por plataformas. “O projeto amplia as proteções desta nova forma de trabalho sem prejuízo da flexibilidade e autonomia inerentes à utilização de aplicativos para geração de renda”. A empresa diz que aposta na valorização do diálogo entre os representantes dos trabalhadores desta categoria e do governo. Diálogo que até o momento não aconteceu.
Paulo Xavier, presidente da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (FEMBRAPP) conta que eles são favoráveis a uma regulamentação, porém não nos moldes apresentados. O PLP 12/2024 protocolado pelo governo pode proporcionar retrocesso nos ganhos e com vários problemas como amarrações a sindicatos e taxações com impostos.
“Nós, motoristas não fomos ouvidos, os acordos foram feitos com centrais sindicais, governo e plataformas que não nos representam. Não queremos amarrações com sindicatos, motorista precisa de autonomia. Não concordamos com a remuneração por hora, defendemos quilômetro rodado e tempo. No modelo do PLP não há ganhos para os motoristas, somos favoráveis à contribuição previdenciária via Microempresa Individual (MEI), que é um modelo criado para simplificar arrecadação previdenciária e proteger os motoristas e familiares. Não concordamos com limitações da jornada de trabalho em 8 ou 12 horas. Estamos trabalhando no congresso para a derrubada da urgência constitucional do PLP do governo”.
Pensando nisso, a Frente Parlamentar dos Motoristas de Aplicativos (FPMA) protocolou o PL 536/2024, que construído pela FEMBRAPP juntamente com várias lideranças de motoristas em todo Brasil, busca garantir direitos básicos, como uma jornada de trabalho justa e remuneração digna, além de promover segurança, com treinamentos periódicos, seguro de vida e contra acidentes, e acompanhamento psicológico.
Um dos pontos mais contestados pelos trabalhadores de aplicativos sobre a proposta do projeto, é o pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é realizado 20% pela plataforma e 7,5% pelo trabalhador. “Caso esse PL seja aprovado, eu acredito na extinção da modalidade, pois não vai mais compensar a trabalhar, vamos pagar só de imposto a média de 1200 a 1500 por mês, valor da prestação de veículo financiado”, diz Fuad Salamene Neto, motorista de aplicativo há 4 anos.
Pensando em ir contra a corrente e lutar por seus direitos, motoristas de aplicativo da Campo Grande farão uma paralisação durante o dia 26 de março. O motorista Fuad Salamene, também organizador e líder da iniciativa, explica que a carreata tem como objetivo tentar derrubar o Regime de Urgência, fazendo a PL retornar a mesa de negociação e ser adequada a realidade dos trabalhadores que dependem de plataformas para viver. “Estamos aguardando dois mil veículos e mil motos Uber, sendo a maior carreata dentro de uma categoria. Vamos mostrar a nossa força e união”.
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