Ponto de usuários de drogas, depósito de lixo e local de queimadas, esse é o cenário de terrenos abandonados na capital do MS
Amanda Melgaço e Denize Rocha
Terreno no bairro Jardim Paradiso, em que os moradores mais reclamam das queimadas - Foto: Denize Rocha
Os terrenos abandonados estão presentes em muitas áreas urbanas de Campo Grande. Nesta cidade em expansão, com uma população crescente e um contínuo desenvolvimento urbano, esses locais podem representar um problema significativo para a administração municipal e para os moradores.
De acordo com a advogada Mayla Alexia dos Santos, “A Lei define como um terreno abandonado, aquele terreno vago e sem manutenção, que resulte em problemas estéticos, ambientais, de segurança e sanitários. Destaca-se que o direito de propriedade não é absoluto, e que o imóvel tem que cumprir a sua função social”.
Na capital do Mato Grosso do Sul esses terrenos são encontrados em diversas áreas, desde regiões centrais até bairros mais periféricos. Esses espaços ociosos variam em tamanho e condição, mas, na maioria das vezes, compartilham um denominador comum: a falta de cuidado do espaço.
Admir Cristaldo, gerente de fiscalização e controle de posturas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano explica que esses terrenos são privados e seus proprietários são responsáveis por toda manutenção do local.
“O poder público não pode dizer que esses terrenos estão abandonados, pois todos têm um proprietário e um representante legal que pode fazer esta manutenção.”
Os problemas são frequentes em terrenos - Foto: Amanda Melgaço
A falta de cuidado e manutenção no espaço trazem uma série de impactos negativos para a região e seus habitantes. Entre eles, está a insegurança, podendo se tornar focos de criminalidade, além de ameaças à saúde pública e ambiental.
O número de queimadas criminosas nesses locais são altos e aqui em Campo Grande possuem um impacto devastador. Além dos danos ambientais, esses incêndios afetam diretamente a saúde dos moradores e a segurança pública. A liberação de altas quantidades de poluentes no ar, além de contribuir para a degradação da qualidade do ar e a destruição da vegetação, também podem causar problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos, e representam um grande risco para a segurança, ameaçando residências, comércios e até mesmo áreas florestais próximas.
A professora de Literatura, Adriana Coletti, moradora de um condomínio localizado próximo a terrenos abandonados com constantes queimadas, relata: “Eu tenho um filho com problemas de saúde e necessidades especiais que nem sempre consegue fechar as janelas quando a fumaça começa a se dissipar, então ele fica inalando o cheiro por algumas horas, até que eu retorne do trabalho. Geralmente, as queimadas começam à tarde. O cheiro é forte, suja a casa e acaba impregnando a cortina. Ficamos dias com os olhos ardendo. Passei a deixar o apartamento todo fechado, abafado, para evitar esses problemas mencionados”.
A síndica do condomínio, Cleyciane Souther, ainda explica como tem sido lidar com esses problemas: “É nítida a insatisfação de vários moradores quanto a esses problemas. E infelizmente a única solução é cobrar das autoridades para que essas cobrem dos proprietários a limpeza dos terrenos. Os lixos jogados são uma questão cultural e educacional, cuja solução é trabalhar a população da região. Logo, está sendo mais difícil de se resolver a curto prazo.”
Esses problemas estão colaborando para que moradores mudem de suas casas, buscando uma qualidade de vida melhor. Waldir Rosa é radialista e ex-morador do condomínio, ele diz que não tem como se sentir seguro diante do risco de invasões de pessoas mal intencionadas e o risco de um incêndio tomar maiores proporções. O ex-morador já chegou a pagar a limpeza de terreno ao lado de sua residência, pela extrema situação do local.
Para enfrentar o problema dos terrenos abandonados, é essencial a implementação de políticas públicas eficazes e um planejamento urbano integrado. De acordo com a advogada Mayla dos Santos, alguns pontos facilitam a verificação destes abandonos como: falta de manutenção, inexistência de uso, débitos e impostos atrasados, desinteresse do proprietário e reclamações da vizinhança.
A prefeitura de Campo Grande tem adotado medidas, incentivando os proprietários a realizarem a limpeza nestes espaços. Atualmente cerca de 62 mil inscrições de terrenos estão no cartório de registro, sendo 1970 notificações por lote sujo apenas no ano de 2024.
O gerente de fiscalização e controle de posturas, Admir Cristaldo explica quais são as medidas adotadas pelo poder público: “A prefeitura faz a notificação, encaminhada por correio e depois, caso não haja alguém para receber, é publicada no diário oficial, posteriormente, num jornal de grande circulação, para somente depois implantar a multa. Nós não temos interesse que a pessoa chegue na multa, e sim que limpe, que mantenha a sua propriedade limpa”.
A notificação é enviada ao endereço cadastrado nos dados do imóvel e após o recebimento, o proprietário tem o prazo de 15 dias úteis para o seu cumprimento. Transcorrido o prazo da notificação, o auditor fiscal da Semadur retorna ao local para uma nova vistoria, caso não tenha sido cumprida, o proprietário então é autuado (multado), de acordo com o Código de Polícia Administrativa do Município. A multa nesse caso varia entre R$3.091,50 e R$12.366,00.
A Lei 505, que ainda está em implementação, consta que após um ano que o proprietário foi multado e a manutenção não for realizada, essa limpeza é feita através de uma empresa contratada pela Secretaria Municipal de Serviço Público, a SISEP, e o valor cobrado integralmente do proprietário, acrescido de 10% de multa.
Para auxiliar nas fiscalizações realizadas, novas tecnologias estão sendo implementadas. “Nós vamos começar a operar os drones nas vilas para detectar aquelas que estão mais sujas para que o fiscal faça as notificações. Ali, porque você já tem, tipo, um escopo do que está mais sujo, do que está mais limpo.” diz Admir Cristaldo. Essas inovações também se mostram presentes nas ferramentas disponíveis no site da Prefeitura Municipal, na nossa Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, que torna possível o atendimento remoto desses moradores, o site permite que fotos da limpeza e manutenção sejam nos encaminhadas para as autoridades sem precisar se deslocar à prefeitura.
Para que um terreno esteja dentro das normas exigidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, os locais deverão estar capinados, drenados, ou seja, com objetos acumulando água e sem acúmulo de lixo e vegetação ou ainda restos de materiais de construção. A construção de muros e calçadas também são responsabilidade dos proprietários dos imóveis.
Para denunciar queimadas urbanas sem flagrante, basta ligar na central telefônica 156 ou no aplicativo Fala Campo Grande. Já em casos de queimadas urbanas com flagrante, o cidadão pode realizar a denúncia pelo 153, acionando assim a Guarda Civil Municipal. Para casos emergenciais é possível ligar diretamente no 193, para acionar o Corpo de Bombeiros.
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